Termos e Condições

Última atualização: 10 de maio de 2026  |  Vigência: 10 de maio de 2026

1. Definições

• "Tramo" ou "nós": a empresa individual com sede na Avenida dos Holandeses 234, São Luís — MA, 65071-380, Brasil, que oferece os Serviços descritos neste documento.
• "Serviços": os programas educacionais oferecidos pelo Tramo, incluindo o Círculo de Leitura Financeira (sessão avulsa), o Passe de Temporada e a Trilha para Facilitadores de Leitura.
• "Usuário": qualquer pessoa que acessa o site ou participa dos Serviços.
• "Conteúdo": textos, guias, materiais de facilitação, roteiros de discussão e demais materiais disponibilizados pelo Tramo no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a inscrição em qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar o site nem os Serviços. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

O Tramo oferece programas educacionais não formais sobre finanças pessoais, conduzidos por meio de círculos de leitura e discussão em grupo. Os Serviços não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, aconselhamento jurídico ou qualquer outra atividade regulamentada. Os Serviços estão disponíveis presencialmente em São Luís — MA e remotamente para participantes de todo o Brasil. O Tramo reserva-se o direito de alterar datas, formatos e disponibilidade dos encontros, comunicando os participantes com antecedência razoável.

4. Inscrição e acesso

A inscrição nos Serviços é realizada pelo formulário de contato ou por e-mail. A confirmação de vaga ocorre somente após a confirmação do pagamento. O Usuário é responsável por manter suas informações de contato atualizadas e por verificar as comunicações enviadas pelo Tramo.

5. Responsabilidades do usuário

• Participar dos encontros com respeito e abertura à diversidade de perspectivas
• Realizar as leituras indicadas antes de cada sessão
• Não gravar ou reproduzir os encontros sem autorização prévia por escrito do Tramo
• Não utilizar os materiais recebidos para fins comerciais ou de distribuição pública
• Não compartilhar links de acesso a encontros remotos com terceiros não inscritos

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pelo Tramo — incluindo guias de leitura, roteiros de discussão e materiais de facilitação — é de propriedade exclusiva do Tramo e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente no contexto dos Serviços adquiridos. A reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer Conteúdo sem autorização é expressamente proibida.

7. Pagamento

Os valores dos Serviços são os seguintes: Círculo de Leitura Financeira (sessão avulsa): R$ 540; Passe de Temporada: R$ 1.290; Trilha para Facilitadores: R$ 2.790. Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os materiais indicados na descrição de cada programa. O pagamento é aceito via Pix e transferência bancária. A vaga somente é confirmada após a compensação do pagamento.

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com 7 ou mais dias de antecedência ao primeiro encontro: reembolso integral.
• Cancelamento com 3 a 6 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou não comparecimento sem aviso: sem reembolso.
• Em caso de cancelamento do encontro por iniciativa do Tramo, será oferecida nova data ou reembolso integral.

8. Termos específicos dos programas

8.1 Círculo de Leitura Financeira (avulso)

A inscrição confere acesso a uma única sessão de discussão e ao guia de leitura correspondente. Não inclui acesso a encontros futuros nem à comunidade.

8.2 Passe de Temporada

O Passe é pessoal e intransferível. O acesso à comunidade está ativo durante a temporada vigente. Sessões não utilizadas não são transferíveis para temporadas futuras.

8.3 Trilha para Facilitadores

A Trilha é uma formação educacional não formal. Não emite certificação profissional regulamentada. O acesso aos materiais e à comunidade de facilitadores é por prazo indeterminado, podendo ser revogado em caso de violação destes Termos.

9. Isenção de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos com finalidade exclusivamente educacional. O Tramo não fornece aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimentos. Decisões financeiras tomadas pelo Usuário após a participação nos Serviços são de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Tramo não assegura resultados financeiros de qualquer natureza decorrentes da participação nos programas.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Tramo não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços. A responsabilidade total do Tramo, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo Serviço específico que gerou o dano.

11. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar o Tramo de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos Serviços.

12. Rescisão

O Tramo pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário aos Serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer tempo, sujeito à política de reembolso descrita na cláusula 7.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável pelo contato em [email protected]. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Luís — MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre o Tramo e o Usuário em relação ao objeto aqui tratado. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro. O Tramo não pode ceder este Acordo a terceiros sem consentimento do Usuário; o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização expressa do Tramo.

15. Alterações nos termos

O Tramo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida dos Holandeses 234, São Luís — MA, 65071-380, Brasil